Portaria PRR5 nº 196, de 17 de novembro de 2016 - Isabel Guimaraes da Camara Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 21 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 59., 2016)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.