Portaria PGR/MPF nº 815, de 16 de setembro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 21 set. 2016. Seção 2, p. 47., 2016)
Dispensa, a pedido, o Subprocurador-Geral da República Brasilino Pereira dos Santos do encargo de membro suplente da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (combate à corrupção).