Portaria PRGO nº 40, de 9 de fevereiro de 2021 - Lea Batista de Oliveira Moreira Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 35., 2021)
Altera a Portaria PR/GO nº 31, de 29 de janeiro de 2021, que trata da designação de procuradores da República para substituírem os titulares em seus ofícios.