Portaria PRES nº 108, de 9 de maio de 2019 - Paulo Augusto Guraresqui (DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2019. Caderno Administratrivo, p. 23., 2019)
Revoga as Portarias MPF/ES n. 252, 253 e 254, todas, de 2017.