Portaria PRMS nº 322, de 10 de novembro de 2015 - Emerson Kalif Siqueira (DMPF-e, Brasília, DF, 11 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 17, 2015)
Dispõe sobre o Sistema de Controle de Acesso e Uso da Garagem nas instalações da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e Procuradorias da República nos Municípios de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.