Portaria PRGO nº 90, de 1 de junho de 2016 - Alexandre Moreira Tavares dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 2 junho 2016. Caderno Extrajudicial, p. 494., 2016)
Retifica a Portaria PRE/GO nº 4, de 13 de janeiro de 2016, que designou promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral.