Portaria SR/PRR nº 3 , de 7 de maio de 2008 - Jackson Monteiro (BSMPF, Brasília, DF, nº 9, 1ª quinz. maio 2008, p.40-41., 2008)
Designa Gestores e Substitutos aos contratos relacionados em anexo, competindo-lhes, na forma que estabelece a supracitada Ordem de Serviço, acompanhar, controlar e fiscalizar os serviços ora descritos.