Portaria PRE/MS n. 17, de 31 de março de 2016 - Marcos Nassar (Publicado no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 04/04/2016, n. 60, p. 19, 2016)
Designa Promotores de Justiça, para, sem prejuízo de suas funções, exercerem as funções de Promotor Eleitoral Substituto perante as Zonas Eleitorais, em razão de férias, de licença, vacância e/ou compensação pelo exercício da atividade ministerial em plantão dos titulares: