Portaria PRES nº 429, de 30 de novembro de 2015 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DOU, Brasília, DF, 2 dez. 2015. Seção 2, p. 59., 2015)
Dispensa SAMUEL FABRONE GONÇALVES, Matrícula nº 23568, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico - FC-1, da Procuradoria da República no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.