Portaria PRES nº 99, de 16 de maio de 2022 - Edmar Gomes Machado (DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 13., 2022)
Revoga Portaria PRES n.º 64, de 24 de março de 2022, que estabelece a continuidade das medidas de prevenção ao contágio do coronavírus COVID-19 e variantes.