Portaria PRPI nº 145, de 6 de fevereiro de 2026 - Marco Aurelio Alves Adao (DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 39., 2026)
Regulamenta o horário de funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da PR/PI e dá outras providências.
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