Resolução CSMPF/RSU nº 41, de 6 de agosto de 2019 - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Nivio de Freitas Silva Filho; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; Maria Caetana Cintra Santos; Moacir Guimaraes Morais Filho; Ela Wiecko Volmer de Castilho; Luciano Mariz Maia; Raquel Elias Ferreira Dodge (DMPF-e, Brasília, DF, 03 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2020)
Dá nova redação ao Anexo I da Resolução CSMPF/RSU nº 3, de 8 de maio de 2018, que dispõe sobre a repartição de atribuições entre os ofícios na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.