Portaria PRRJ nº 541, de 26 de abril de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 28 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 29., 2016)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 342, de 15/03/2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento e medidas de contenção de despesas na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e nas respectivas Unidades vinculadas, no que aplicáveis.