Edital SG/MPU nº 13, de 28 de agosto de 2019 - Eloa Todarelli Junqueira (DOU, Brasília, DF, 2 set. 2019. Seção 3, p. 133., 2019)
Torna sem efeito o Edital nº 9, de 18 de julho de 2019, publicado na Seção 03, página 112, do Diário Oficial da União de 22 de julho de 2019, em razão de decisão proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 1018053-65.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.