Portaria PGR/MPF nº 488, de 3 de junho de 2019 - Raquel Elias Ferreira Dodge (DOU, Brasília, DF, 13 jun. 2019. Seção 2, p. 53., 2019)
Designa os Procuradores da República Caroline Maciel da Costa Lima da Mata e Fernando Rocha de Andrade, lotados na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte; Renata Muniz Evangelista Jurema, lotada na Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros/RN; Felipe de Moura Palha e Silva, lotado na Procuradoria da República no Estado do Pará; Raphael Luis Pereira Bevilaqua, lotado na Procuradoria da República no Estado de Rondônia; e Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, lotado na Procuradoria da República no Município de Rio Verde/GO, para atuarem, em conjunto com o Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, na Ação Civil Pública nº 0800928-89.2019.4.05.8401, em trâmite na 10ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Mossoró/RN, bem como nos feitos dela decorrentes.