Ação Civil Ordinária - nulidade de títulos de propriedade de imóveis rurais em área indígena - Alvaro Ricardo de Souza Cruz; Carlos Victor Muzzi; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes (My University, 1996)
Solicita providências no sentido de acompanhamento, junto ao Supremo Tribunal Federal, da Ação Civil Ordinária n° 323-7/MG - FUNAI X Adimário Penedo de Oliveira e outros