Portaria PRRJ nº 90, de 21 de janeiro de 2016 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 26 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 16., 2016)
Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PR-RJ e respectivas PRMs no mês de fevereiro de 2016 conforme o disposto na Portaria PR-RJ Nº 983/2014.