Portaria PRRN, n° 40 de 6 de abril de 2022 - Cibele Benevides Guedes da Fonseca (DMPFe, Brasília, DF, 8 abr. 2022. Caderno Administrativo, p.16., 2022)
É facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências das unidades do MPF no Rio Grande do Norte e outros.