Portaria PRRJ nº 1309, de 3 de outubro de 2017 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2017. Caderno Administrativo, p. 24., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1291/2017 e designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PRM-São João de Meriti no mês de outubro de 2017.