Portaria PRRJ nº 1.040, de 14 de novembro de 2025 - Carmen Sant Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 18 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 16., 2025)
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo previsto na Portaria PRRJ nº 831, de 17 de setembro de 2025.
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