Portaria SG/MPF nº 559, de 22 de junho de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2015. Caderno Administrativo, p. 11., 2015)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria Geral, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde e da Secretaria de Cooperação Internacional.