Portaria PRCE n° 386, de 8 de julho de 2021 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2021. Caderno administrativo, p. 7., 2021)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 353, de 24 de junho de 2021.