Portaria PRCE n° 71, de 17 de janeiro de 2020 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2020. Caderno administrativo, p. 12., 2020)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia n° 960, de 17 de dezembro de 2019 e o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 56, de 14 de janeiro de 2020.