Portaria PGE nº 11, de 6 de fevereiro de 2026 - Alexandre Espinosa Bravo Barbosa (DOU, Brasília, DF, 10 fev. 2026. Seção 2, p. 56., 2026)
Designa a Procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e seu substituto perante o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 9 de fevereiro de 2026.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)