Instrução de Serviço PRSE n° 4, de 25 de novembro de 2016 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 83., 2016)
Aprova os procedimentos relativos ao processo Prestação de Contas Anual - TCU, elaborado pelo Escritório de Processos Organizacionais da Procuradoria da República em Sergipe.
Manual de Normas e Procedimentos