PORTARIA PRPB Nº 186, DE 28 DE JUNHO DE 2016. - Marcos Alexandre Wanderley Bezerra de Queiroga (DMPF-e, Administrativo de 30/06/2016, p. 53, 2016)
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2016 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências