Portaria SG/MPF nº 248, de 15 de abril de 2019 - Alexandre Camanho de Assis (DMPF-e, Brasília, DF, 23 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 11., 2019)
Aprova o projeto Atendimento da Etapa 1 de Acessibilidade na PGR, PRRs e PRs/Acessibilidade - Fase 3, sob o código P0269.