Portaria PR/RS nº 197, de 2 de março de 2023 - Felipe da Silva Muller (DOU, Brasília, DF, 2 mar. 2023. Seção 2, p. 69, 2023)
Tornar sem efeito a Portaria PR/RS nº 156, de 15 de fevereiro de 2023.
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