Portaria PFDC nº 33, de 13 de junho de 2024 - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2024)
Institui os Grupos de Trabalho e as Relatorias Temáticas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para o Biênio 2024-2026.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)