Portaria PRBA nº 336, de 13 de outubro de 2021 - Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 14., 2021)
Altera o artigo 1º da Portaria nº 39, de 4 de março de 2020, publicada no DMPF-Administrativo nº 193, de 14/10/2020, alterada pela Portaria nº 101, de 24 de março de 2021, publicada no DMPF-Administrativo nº 57, de 26 de março de 2021.