Portaria PRRJ nº 172, de 06 de fevereiro de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2017. Caderno Administrativo, p. 33., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 116/2017 que dispõe sobre acumulação de ofício do Procurador da República Claudio Gheventer no mês de fevereiro de 2017.