Portaria PRMS nº 62, de 24 de abril de 2018 - Emerson Kalif Siqueira (DMPF-e, Brasília, DF, 26 abr. 2018, Caderno Administrativo, p. 23, 2018)
Institui e designa Comissão Especial de Alienação de Bens Patrimoniais referentes a MATERIAL BIBLIOGRÁFICO da PR/MS classificados como ociosos, anti-econômicos e irrecuperáveis conforme IN nº 1/1993-MPF-SA/SG/PGR.