Portaria 4CCR nº 56, de 28 de outubro de 2024 - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2024)
Encerra o Grupo de Trabalho 4ª CCR - Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Santa Catarina (ZEE-SC) e incorpora os temas dos Grupos de Trabalho Cana-de-açúcar, Corredor Ecológico da Bacia do Araguaia-Tocantins e Mata Atlântica aos novos Grupos de Trabalho da 4ª Câmara.
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