Portaria SG/MPU n° 103, de 8 de maio de 2024 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (BSMPU, Brasília, DF, 10 maio 2024, p. 91., 2024)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União
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