Portaria PRDF nº 76, de 16 de março de 2020 - Claudio Drewes Jose de Sequeira (DMPF-e, Brasília, DF, 17 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 42-43., 2020)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coranovírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMG), no âmbito da Procuradoria da República no Distrito Federal.