Portaria PRMG nº 305, de 12 de setembro de 2019 - Isabela de Holanda Cavalcanti (DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2019. Caderno Administrativo, p. 41., 2019)
Torna sem efeito itens da Portaria PRMG nº 266, de 31 de julho de 2019.