Portaria PRMA nº 36, de 12 de março de 2018 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 13 de mar. 2018. Caderno Administrativo, p.33., 2018)
Revoga a Comissão de Sindicância Investigativa designada pela Portaria PR/MA Nº 31/2018.