Portaria PR/BA nº 362, de 29 de agosto de 2018 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 167, 3/9/2018, p. 28., 2018)
Designa Oliveiros Guanais de Aguiar Filho e Fernando Túlio da Silva para auxiliarem o Procurador-Chefe na elaboração de proposta de alteração da Resolução nº 4, de 27 de junho de 2016.