Portaria PGR/MPU nº 19, de 17 de fevereiro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 8 mar. 2022. Seção 1, p. 252., 2022)
Altera a Portaria PGR/MPU nº 89, de 13 de setembro de 2019, que regulamenta a Gratificação de Projeto no âmbito do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público da União.