Portaria PRRS nº 69, de 10 de abril de 2014 - Fabiola Döor Caloy (DMPF-e, Brasília, DF, 9 maio 2014. Caderno Administrativo, p. 59-60., 2014)
Define indicadores a serem medidos bimensalmente (janeiro-fevereiro, março-abril, maio-junho, julho-agosto, setembro-outubro e novembro-dezembro), conforme Anexo, pelas respectivas áreas responsáveis. Determina a mensuração de cada indicador deverá ser enviada pela chefia da área responsável à Secretaria Estadual até o dia 15 dos meses subsequentes ao do período das medições, responsabilizando-se esta pela consolidação e remessa à Chefia da Procuradoria da República no RS até o dia 25 do mesmo mês.