Portaria PRGO nº 287, de 11 de dezembro de 2019 - Lea Batista de Oliveira Moreira Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2019. Caderno Administrativo, p. 17., 2019)
Retifica a Portaria PRGO nº 229, de de 3 de outubro de 2019, que concede folga compensatória decorrentes do plantões judiciais realizados.