Edital nº 11, de 4 de dezembro de 2018 - Alexandre Camanho de Assis (DOU, Brasília, DF, 7 dez. 2018. Seção 3, p. 231., 2018)
Retifica o Edital nº 10, de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018.