Portaria PRRR nº 161, de 12 de dezembro de 2022 - Miguel de Almeida Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 48., 2022)
Define a escala de cumulação dos ofícios por parte dos Membros, durante o período de desoneração da Chefia da Unidade e dos afastamentos oficiais dos demais membros da PR/RR, para o período de 07/01/2023 a 31/01/2023.