Portaria PRES n° 77, de 29 de abril de 2025 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 10., 2025)
Estabelece Ponto Facultativo, no âmbito da PR/ES, no dia 2 de maio de 2025.
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