Portaria SG/MPF nº 598, de 30 de junho de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 2 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 2., 2015)
Estabelece a estrutura organizacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.