Portaria PRRJ nº 50, de 14 de janeiro de 2016 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 28., 2016)
Dispõe sobre licença paternidade do Procurador da República Renato Silva de Oliveira no período de 13 a 17 de janeiro de 2016.