Portaria PRDF nº 245, de 26 de agosto de 2016 - Marcus Marcelus Gonzaga Goulart (DMPF-e, Brasília, DF, 29 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 162., 2016)
Designa o(a) Procurador(a) da República titular do PRDF - 5 OFÍCIO e, nos seus impedimentos, os Procuradores que os substituírem, para oficiar no IPL no 0898/2013.