Portaria PRRJ nº 1158, de 16 de outubro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 19., 2019)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1001/2019 para cancelar a licença-prêmio do Procurador da República ANTÔNIO DO PASSO CABRAL no período de 18 a 29 de novembro de 2019.