Portaria 6CCR nº 1, de 11 de janeiro de 2016 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 69., 2024)
Altera a composição do Grupo de Trabalho denominado Violações dos Direitos dos Povos Indígenas e Regime Militar.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)