Portaria SE/PRRJ nº 1103, de 20 de agosto de 2015 - Newton Levy Alvim Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 24 ago. 2015. Caderno Administrativo, p. 48., 2015)
Dispõe sobre a fiscalização técnica do contrato referente à locação de imóvel situado no município de Itaperuna/RJ.